Reitor encaminha ao Conselho Universitário minuta de Resolução para a promoção docente em níveis retroativa a janeiro de 2013

O Reitor Ricardo Vieiralves encaminhou ao Conselho Universitário uma proposta de minuta de Resolução que concede a promoção docente em níveis para as categorias de assistente e adjunto, retroativa a janeiro de 2013, para todos os professores que fizerem jus a esse direito em função da não edição, em tempo, do decreto regulatório conforme artigo 13 da Lei 5.343, de 8 de dezembro de 2008.

No documento, o Reitor afirma que está propondo essa minuta de Resolução de modo a garantir "o exercício desse direito pelos docentes da UERJ, não configurando prejuízos maiores e permitindo a correção de injustiças futuras, visto que a promoção da categoria de adjunto para associado já foi realizada". A promoção será efetivada a partir da edição de decreto pelo Governador, por sugestão apresentada pelo Conselho Universitário.

A próxima reunião do Conselho Universitário está marcada para sexta-feira, dia 21 de fevereiro.

Aprovação de Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração na Alerj beneficia mais de 5 mil servidores da UERJ

No dia 12 de fevereiro, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, em regime de urgência e em discussão única, o Projeto de Lei nº 2707/2014, de autoria do Poder Executivo, que reestrutura o plano de cargos, carreiras e remuneração do quadro de servidores técnico-administrativos da UERJ.

Na Lei, foram incluídas 37 das 174 emendas negociadas no colégio de líderes da Alerj. Entre as modificações incorporadas ao texto final, uma se refere ao enquadramento dos servidores por tempo de efetivo serviço: o tempo na universidade passou a ser considerado em vez de o tempo no cargo. O Reitor Ricardo Vieiralves explica: "No projeto original, havia um erro de redação que acabava por colocar os servidores com mais tempo de casa no mesmo nível de carreira dos mais jovens na Universidade. Isso era uma injustiça funcional. Propusemos uma emenda que resgatasse o verdadeiro propósito do plano. Aprovada e incorporada ao texto final, a emenda garantiu que os servidores mais antigos fossem enquadrados nos últimos níveis de carreira e que os mais jovens, nos primeiros níveis, tivessem a possibilidade de construir uma carreira substantiva."

Também foram garantidas pelas emendas: a manutenção da periculosidade na aposentadoria sem a perda da paridade, a redução da carga horária e a equiparação salarial da enfermagem, além da reestruturação do quadro de pessoal instituído em três carreiras (auxiliar técnico universitário, técnico universitário e técnico universitário superior). Segundo o Reitor, uma das vantagens que a nova divisão do quadro de pessoal técnico-administrativo oferece é colocar a ascensão profissional na mão do servidor: "A promoção passou a poder ser planejada pelo próprio indivíduo, a partir de critérios claros e objetivos, e exigindo somente qualificação condizente com cada função."

Para o coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais do Rio de Janeiro (SINTUPERJ) Jorge Luiz Mattos, o Gaúcho, duas conquistas importantes do novo Plano dizem respeito à instituição de três carreiras para os servidores (auxiliar técnico universitário, técnico universitário e técnico universitário superior) e ao enquadramento dos servidores com base no tempo efetivo na UERJ: "Os cargos seriam considerados a partir do último plano de carreira, estabelecido com a Lei 4.796, de 2006. Eu, por exemplo, tenho 38 anos de Casa e seria enquadrado como se tivesse apenas oito anos". Ele também destaca a correção salarial para o corpo da enfermagem e a redução da carga horária de trabalho para 30 horas semanais", explica Jorge Luiz.

Na remuneração base, foram incluídos: os auxílios creche, alimentação e excepcional, insalubridade e periculosidade; e verba de representação judicial. Os reajustes foram escalonados em 26%, 34% e 56%. Alguns acertos ainda estão previstos para a redação final, como o compromisso do Governo de incorporar a gratificação dos procuradores dentro da remuneração base e a elaboração de um projeto para reestruturar a Procuradoria da Uerj com vistas a assegurar maior autonomia à Universidade.

Com a aprovação do Projeto de Lei na ALERJ, 5.018 técnico-administrativos da Universidade serão beneficiados, entre os quais 80 novos servidores, nomeados no dia 14 de fevereiro.

A Semana 18 a 23 de fevereiro de 2014

TERÇA, 18

PROCESSO SELETIVO Cap-UERJ: terminam hoje as inscrições para o processo seletivo 2014 do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail cap2014@dsea.uerj.br, pelo telefone 2334-0669 ou pelo site www.cap2014.uerj.br/.

SEXTA, 21

CURSO: encerram-se hoje as inscrições para o curso de Gerenciamento de Projetos com Aplicação de MS-Project 2010, promovido pela Faculdade de Ciências Econômicas para diretores, gerentes, economistas, engenheiros, administradores e técnicos envolvidos em áreas como: Engenharia, Suprimento, Logística, Qualidade, Produção, Manutenção e Operação. O curso tem por objetivo dar aos participantes informações práticas sobre aspectos gerenciais para uma condução que agregue valor na administração de projetos. Para isso, será fornecida instrumentação apropriada que permita aos participantes submeterem-se aos testes do PMI (Project Manegement Institute), utilizando-se de conceitos do guia do conjunto de conhecimentos em gerenciamento de projetos (GUIA PMBOK) e do software MS-PROJECT. Mais informações pelo site www.cepuerj.uerj.br, pelo e-mail cepuerj@uerj.br ou pelo telefone 2334-0639.

ESPECIALIZAÇÃO: término do prazo de inscrições do curso de especialização em Direito Especial da Criança e do Adolescente. O curso, que tem o objetivo de fornecer conhecimentos específicos aos graduados que atuam no atendimento da criança e do adolescente, visando o aprimoramento jurídico aplicado a esta especificidade, bem como promovendo a reflexão sobre os direitos fundamentais no exercício pleno da cidadania, é voltado para profissionais das seguintes áreas: graduação plena em Direito, Serviço Social, Educação, História, Ciências Sociais, Filosofia, Comunicação Social, Educação Física, Psicologia e Saúde. Mais informações pelo site www.direitouerj.org.br ou pelo telefone 2334-2510.

DOMINGO, 23

CHAMADA DE TRABALHOS: A Revista Quaestio Iuris (PPGDIR-UERJ) criada a partir da necessidade de estudo do Direito a partir de matrizes teóricas multidisciplinares recebe, em fluxo contínuo, trabalhos que contribuam para a compreensão sobre o tema no Brasil. Os trabalhos podem ser submetidos pelo site: www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/index. Mais informações pelo e-mail: revistaquaestiojuris@gmail.com.

CHAMADA DE TRABALHOS 2: A Revista de Direito da Cidade (PPGDIR-UERJ) recebe, em fluxo contínuo, trabalhos no intuito de promover maior participação e interação entre pesquisas que tenham uma abordagem multidisciplinar entre Direito e cidade, envolvendo assuntos como: propriedade, posse, criminalidade, violência urbana, acesso à justiça, tributação ambiental, direito ambiental e regulação social. Mais informações pelo site www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/index ou pelo e-mail revistadireitocidade@gmail.com.

CURSO: até 5 de março, estão abertas as inscrições para o curso "A ciência no cotidiano escolar", que visa o treinamento e a capacitação de profissionais da área de educação para a produção e a aplicabilidade de material didático no cotidiano escolar. O curso ocorrerá aos sábados, das 10h às 18h, no período de 8 de março a 31 de maio e se destina aos graduandos e graduados nas seguintes licenciaturas: química, física, biologia, geografia e pedagogia. Mais informações pelo site www.cepuerj.uerj.br, pelo e-mail cepuerj@uerj.br ou pelo telefone 2334-0639.

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU: até 14 de março, estão abertas as inscrições para o processo seletivo dos cursos de pós-graduação em Controladoria, em Gestão Empresarial, em Gestão Logística e em Planejamento e Finanças, oferecidos pela Faculdade de Administração e Finanças (FAF). Os editais estão disponíveis no site www.faf.uerj.br/nespe/. Mais informações, das 10h às 19h, na sala 8016 (8º andar, Bloco B) do Pavilhão Reitor João Lyra Filho, campus Maracanã; pelo e-mail faf.nespe@uerj.br; ou pelos telefones 2334-0127 e 2334-0360.

DOUTORADO: até 14 de março estão abertas as inscrições para o processo seletivo do doutorado em Artes (Área de concentração: Arte e Cultura Contemporânea), oferecido pelo Instituto de Artes, para turma com início no segundo semestre de 2014. As inscrições devem ser feitas na secretaria do Programa de Pós-graduação em Artes, que fica na sala 11.007 (11º andar, Bloco E). O horário de funcionamento da secretaria deve ser conferido no site do PPGARTES: www.ppgartes.uerj.br. Mais informações no local, no mesmo site, pelo e-mail ppgartes.uerj@gmail.com, ou pelos telefones 2334-0423 e 2334-0912.