Discurso do Professor Ruy Garcia Marques, Reitor da UERJ, em apoio a FAPERJ

Senhor Deputado Comte Bittencourt, Presidente da Comissão de Educação da ALERJ, em nome de quem eu cumprimento os demais deputados presentes

Senhor Subsecretário de Ciência e Tecnologia – Tande Vieira

Senhora Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Helena Nader

Senhor Presidente da Academia Brasileira de Ciências, Jacob Palis

Senhores Dirigentes de Instituições de Ensino e Pesquisa

Senhor Presidente da FAPERJ – Augusto Raupp

Prezados colegas servidores da FAPERJ

Prezados colegas pesquisadores e servidores de todas as instituições de ensino e pesquisa sediadas no Estado do Rio de Janeiro

Uma saudação especial aos docentes, técnico-administrativos e estudantes da UERJ

Senhoras e Senhores,

 

 

Tive a grande honra de ter sido o Presidente da FAPERJ entre 02 de janeiro de 2007 e 12 de janeiro de 2015.

Ao iniciar 2007, confesso que não estava muito certo do que eu poderia fazer à frente da Fundação, mas tinha claramente o objetivo de trabalhar pelo incremento do financiamento à Ciência e Tecnologia no Estado do Rio de Janeiro.

Nos primeiros meses de minha gestão, eu não sabia o que estava por vir, o que seria a verdadeira transformação da FAPERJ, consolidando-a como uma das principais agências nacionais de fomento à ciência e tecnologia e na segunda Fundação de Amparo à Pesquisa (FAP) do País.

Logo em fevereiro de 2007, questionamos as Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão, e de Fazenda, quanto à obrigatoriedade de aplicação do índice constitucional de 2% da arrecadação tributária líquida do Estado para a FAPERJ e que nunca havia sido repassado à Fundação, desde 1989.

As primeiras respostas não foram animadoras, mas graças ao empenho do então Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, a ideia prosperou.

Alexandre levou a ideia do repasse constitucional ao então Governador Sérgio Cabral que, com grande sensibilidade e determinação, ainda nos meses iniciais de sua primeira gestão, decidiu que repassaria os 2% da receita líquida do Estado à FAPERJ.

Isso foi anunciado em um evento histórico, na Academia Brasileira de Ciências, no dia 15 de junho de 2007.

Essa importante medida permitiu que o orçamento da FAPERJ saltasse da média de cerca de R$ 90 milhões praticados entre 2000 e 2006 para cerca de R$ 200 milhões em 2007.

E daí em diante, foram crescimentos orçamentários sucessivos, atingindo a cifra de R$ 420 milhões em nosso último ano, 2014.

Entre 2007 e 2014, foram mais de R$ 2 bilhões de reais aplicados no financiamento à Ciência, Tecnologia e Inovação em todo o Estado do Rio de Janeiro. Foram mais de 250 editais, abrangendo todas as áreas do conhecimento e setores de atividades profissionais.

Com a Lei Estadual de Inovação, aprovada nesta Casa, e cujo anteprojeto foi integralmente redigido na FAPERJ, em 2008, a Fundação passou a investir mais fortemente também em micro e pequenas empresas.

A FAPERJ que, até então, estava presente em apenas 12 municípios, passou a financiar projetos em todos os 92 municípios fluminenses, levando, sem qualquer dúvida, a uma verdadeira revolução no fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação em nosso Estado.

Mas não foi somente o aumento do orçamento que possibilitou esse crescimento. Além disso, uma ação importantíssima foi que o pagamento de todos os projetos aprovados passou a ser praticado de forma consistente e rápida, permitindo aos pesquisadores e empreendedores a previsibilidade necessária para o desenvolvimento de suas atividades.

Isso foi sentido em TODAS as instituições científicas e tecnológicas do Estado, independentemente de serem elas públicas ou privadas, estaduais, federais ou municipais.

Com o incremento orçamentário, nossas principais metas durante os oito anos, entre 2007 e 2014, foram:

1.º - iniciar a recuperação da infraestrutura para pesquisa nas diversas instituições, infraestrutura essa que, na maioria dos casos, estava ultrapassada e necessitava de adequação e modernização;

2.º - apoiar a pesquisa básica e aplicada, em todas as áreas do conhecimento e setores de atividades profissionais; isso foi realizado por meio da demanda espontânea nos inúmeros programas de balcão da Fundação e por meio da demanda induzida, em mais de 250 editais praticados, em sua grande maioria inéditos no Estado;

3.º - apoiar fortemente a formação de recursos humanos para a pesquisa, em todos os níveis, desde a pré-iniciação científica e tecnológica ao pós-doutorado; as bolsas foram crescendo, em número, em variedade e, tanto quanto possível, em seu valor unitário;

4.º - propiciar a fixação de jovens doutores em instituições de ensino e pesquisa e em micro e pequenas empresas, públicas e privadas;

e 5.º - apoiar intensamente a produção, divulgação, difusão e popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação, fazendo com que chegassem à sociedade, de modo a que pudéssemos ter essa sociedade, da qual fazemos parte, como defensores intransigentes da importância do fomento que estávamos praticando.

Ao mesmo tempo em que a FAPERJ financiava a pesquisa em TODAS as instituições sediadas no Estado, ela também pôde dirigir um olhar diferenciado e necessário para as nossas Universidades Estaduais. Dessa forma, muitos programas, sobretudo para a recuperação da infraestrutura para pesquisa, foram criados especificamente para a UERJ, UENF e UEZO, e isso foi de primordial importância para essas três instituições estaduais.

Sem medo de errar, afirmo que, entre 2007 e 2014, a enorme maioria do investimento em pesquisa que a UERJ, a UENF e a UEZO realizaram veio por meio da FAPERJ. Não posso nem imaginar o que seria de nossas Universidades Estaduais se isso não tivesse acontecido.

A grande maioria da pesquisa realizada vem da Pós-graduação e é justamente o crescimento da Pós-graduação em nosso Estado que nos fornece um dos indicadores mais contundentes acerca da importância do fomento continuado que a FAPERJ pôde realizar entre 2007 e 2014.

Tomemos como exemplo a Pós-graduação nas Universidades Estaduais, especialmente na UERJ. Em 2007, por ocasião da avaliação trienal da CAPES, a UERJ não dispunha de qualquer programa de excelência máxima, de nível internacional, conceito 7; na avaliação de 2010, passou a ter o seu primeiro Programa 7, o de Educação; e na avaliação trienal de 2013, passou a dispor de três Programas 7 – o de Educação, o de Medicina Social e o de Fisiopatologia Clínica e Experimental. Nessa mesma avaliação trienal de 2013, a UENF passou a ter o seu primeiro Programa 6, conceito de excelência.

Isso apenas para citar as Universidades Estaduais, mas temos que ressaltar que esse crescimento se deu em TODAS as instituições sediadas no Estado.

Um dado de grande relevância é que, também desde 2013, as instituições sediadas em nosso Estado detêm 22% de todos os Programas de Pós-graduação de excelência no Brasil, com conceitos 6 e 7.

Tudo isso somente foi possível realizar por meio do repasse contínuo, rigoroso e previsível dos 2% da arrecadação tributária líquida do Estado à FAPERJ.
Tudo isso somente pôde acontecer pela pujança orçamentária da FAPERJ, que teve condição de financiar boa parte do que era necessário para o crescimento da pesquisa científica e tecnológica em todas as nossas instituições.

Isso se tornou ainda mais verdadeiro a partir do final de 2011, início de 2012, quando as principais agências financiadoras nacionais – CAPES, CNPq e FINEP – começaram a ter o seu orçamento diminuído. Com isso, importantes parcerias que tínhamos com esses órgãos começaram a desaparecer e, cada vez mais foram diminuindo, o que persiste até hoje. Com isso, a relevância e a absoluta dependência que as instituições de ensino do Estado do Rio de Janeiro têm da FAPERJ tornou-se ainda mais patente.

O processo da produção do conhecimento é um caminho longo e exaustivo, mas absolutamente necessário.

A redução do orçamento da FAPERJ, como prevê a PEC n.º 19/2016, representará um retrocesso, com prejuízo incalculável ao desenvolvimento científico e tecnológico do nosso Estado.

Falar em redução do orçamento da FAPERJ, neste momento, é correr o risco de “jogar fora” todo o trabalho dessa grande comunidade científica e tecnológica de nosso Estado. Todo o grande investimento realizado nos últimos anos será desperdiçado.

Precisamos da FAPERJ! Uma FAPERJ cada vez mais forte e mais consciente de seu relevante papel no incentivo e no fomento, visando ao desenvolvimento científico, tecnológico, econômico, ambiental, cultural e social das diferentes regiões do Estado do Rio de Janeiro.

 

A UERJ, junto com toda a comunidade científica e tecnológica do Estado do Rio de Janeiro, diz NÃO à redução do orçamento da FAPERJ!

 

Muito obrigado pela atenção.

 

Notícia publicada em: 16/03/2016