Moção de repúdio à Proposta de Emenda Constitucional 19/2016

          Ao Governador e aos Deputados Estaduais do Rio de Janeiro

    

       O poder executivo, na pessoa do governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza, apresentou, no dia 2 de fevereiro de 2016, a proposta de emenda constitucional 19/2016. Esta proposta encontra-se em tramitação na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Caso aprovada, os recursos da Fundação Carlos Chagas Flho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) serão reduzidos a metade até o final de seu governo. Na justificativa do projeto, o governador expõe que os recursos retirados da Fundação irão incrementar a receita livre, aumentando a capacidade do Estado de promover políticas públicas e estimular o crescimento econômico.

 

      O Conselho Universitário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro manifesta seu repúdio a esta iniciativa e solicita aos excelentíssimos senhores deputados estaduais do Rio de Janeiro que rejeitem a PEC 19/2016. Consideramos contraditórios os argumentos apresentados pelo governador, uma vez que o investimento em pesquisa reside entre as formas mais eficazes existentes de promoção de políticas públicas e de indução do crescimento econômico. Portanto, o corte no orçamento da Faperj proposto pela PEC 19/2016 é um retrocesso histórico que impactará negativamente as pesquisas realizadas na Uerj e nas demais instituições de ensino, pesquisa e extensão sediadas em nosso estado, assim como o desenvolvimento econômico, político e social.

 

          Conselho Universitário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

 

Notícia publicada em: 04/03/2016