Comissão que auxilia a Alerj a simplificar textos de leis começa os trabalhos

Com a formação de uma comissão composta por professores e alunos de graduação e pós-graduação dos cursos de Direito, História e Letras, começam na primeira semana de dezembro as atividades do grupo que irá auxiliar a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) a simplificar e atualizar a legislação estadual.

 

O acordo definitivo entre a Universidade e a Assembleia foi assinado em 29 de novembro pelo Reitor Ricardo Vieiralves e pelo deputado estadual Pedro Fernandes. Para o Reitor da UERJ, "trata-se de uma iniciativa de alto valor público agregado e de cidadania".

 

Estima-se que na primeira etapa do trabalho cerca de 1.500 leis autorizativas (que nomeiam logradouros públicos e formalizam datas comemorativas) poderão ser reduzidas a apenas três. "A maior demanda de propostas de leis é no que diz respeito a esses temas", justifica o deputado. Nas outras etapas pretende-se trabalhar de acordo com eixos temáticos - como leis referentes a comércio, saúde e transporte, por exemplo.

Notícia publicada em: 29/11/2011