Nota das Cátedras Sergio Vieira de Mello sobre os eventos de Roraima

I. As Cátedras Sergio Vieira de Mello (CSVM) das universidades e institutos de pesquisa brasileiros vem a público para manifestar seu repúdio aos atos de violência cometidos contra migrantes venezuelanos e prestar sua solidariedade a eles e elas e aos trabalhadores e voluntários humanitários que atuam em Roraima.

II. A partir de sua atuação em prol da proteção e das soluções duradouras para refugiados e migrantes em situação de vulnerabilidade as CSVM propugnam pelo incondicional respeito às normas internacionais e nacionais do direito dos refugiados e do direito dos migrantes, que o Estado Brasileiro e a Sociedade Brasileira devem respeitar, cumprir e aplicar.

III. A situação em Roraima pede uma atuação robusta e decisiva do governo federal, com enfoque em direitos humanos, desmilitarizada e multisetorial, baseada na coordenação e cooperação federativa com o estado e os municípios envolvidos. As CSVM igualmente repudiam quaisquer intentos de fechamento de fronteira, bem como de isolamento ou apartação dos migrantes.

IV. As CSVM exortam o governo brasileiro, como país anfitrião da Conferência Cartagena + 30, realizada em Brasília, em 2014, a cumprir fielmente e exemplarmente com os compromissos assumidos em relação à proteção e às soluções duradouras em relação aos refugiados. Esses compromissos devem ser conjugados com a aplicação humanizada da lei de migração.

V. As CSVM, por fim, exaltam o notável trabalho e a dedicação da CSVM da Universidade Federal de Roraima (UFRR), e de seus parceiros, e apoiam esse labor a partir da rede brasileira das CSVM, destacando a importância das Instituições de Ensino e de Pesquisa em contribuir com a proteção e a integração de refugiados e migrantes em situação de vulnerabilidade em Roraima, bem como dos imigrantes que participarem do programa de interiorização, em outros estados brasileiros.

22 de agosto de 2018

CSVM – Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB) - RJ
CSVM – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) - RJ
CSVM – Universidade Católica de Santos (UniSantos) - SP
CSVM – Universidade de Brasília (UnB) - DF
CSVM – Universidade Vila Velha (UVV-NUARES) – ES
CSVM – Universidade do Vale dos Sinos (UNISINOS) - RS
CSVM – Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) – PB
CSVM – Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - RJ
CSVM – Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) - SP
CSVM – Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) - MS
CSVM – Universidade Federal de Roraima (UFRR) - UFRR
CSVM – Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) - SC
CSVM – Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) - RS
CSVM – Universidade Federal do ABC (UFABC) - SP
CSVM – Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) - ES
CSVM – Universidade Federal do Paraná (UFPR) - PR
CSVM – Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) – RS
CSVM – Universidade Federal Fluminense (UFF) - RJ

Notícia publicada em: 23/08/2018