Mensagem de fim de ano à comunidade Uerjiana – 2017/2018

Talvez o ano de 2017 tenha sido o mais difícil que a UERJ já enfrentou em toda a sua história. Os persistentes e abusivos atrasos nos pagamentos de salários, bolsas e recursos para a manutenção da Universidade levaram a sucessivas paralisações das atividades acadêmicas e administrativas, abalando a nossa comunidade. Os atrasos nos pagamentos configuram uma forma de violência contra servidores e bolsistas, assim como contra funcionários contratados pelas empresas que realizam a manutenção da nossa universidade – todos dependemos dos salários e bolsas para nossa sobrevivência.

Somos completamente solidários com todos que passaram e passam por dificuldades, que muitas vezes beiraram o trágico. Sentimos muito que nossa comunidade tenha passado por tamanha injustiça e, por isso, tomamos diversas medidas e buscamos apoio em diferentes instâncias, inclusive judiciais.

Uma das primeiras medidas foi um Mandado de Segurança impetrado em março de 2017, contra a ameaça do Governador do Estado de corte de 30% dos salários dos servidores da UERJ. O pedido da UERJ foi julgado procedente pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, reconhecendo a inconstitucionalidade da medida do governador.

Posteriormente, outro Mandado de Segurança, em trâmite na 14.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, foi impetrado contra o bloqueio do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH) pela SEFAZ (Secretaria Estadual de Fazenda) e que impede a movimentação de cargos da UERJ no sistema, além da aplicação das Leis 7.426/16 e Lei 7.423/16; foi negada a liminar, mas o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro deu parecer favorável à UERJ para que seja concedida a ordem do mandado e desbloqueado o sistema da UERJ; ainda se aguarda o julgamento.

Já na Ação Civil Pública proposta pela OAB-RJ, contra o Estado do Rio de Janeiro, em trâmite na 10.ª Vara Federal da Seção Judiciária, foi concedida liminar para que os servidores da UERJ recebessem juntamente com os servidores da Secretaria Estadual de Educação. Esta liminar, entretanto, foi cassada pelo Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, fazendo com que a UERJ ingressasse na ação como amicus curiae, mas ainda não houve decisão.

No início do mês de novembro, foi impetrado um novo Mandado de Segurança, perante o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para exigir que, antes da liberação de novos pagamentos de salários a servidores, fossem quitadas as folhas de pagamento de meses anteriores devidos a todo o pessoal do Poder Executivo, incluindo aí a UERJ; este pedido de liminar também foi indeferido e, novamente, entramos com um recurso (agravo) que ainda não foi julgado.

Foram repetidas batalhas. E há mais!

No início de dezembro, ganhou fôlego a questão dos duodécimos – a transferência integral do orçamento das universidades estaduais em 12 parcelas mensais –, defendida por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 47) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, impetrada pelo partido Rede, com a UERJ e o PDT participando como amicus curiae. Em recente audiência no STF, justificamos a iniciativa para a ministra Rosa Weber (relatora do processo), que solicitou que fosse incluída uma atualização sobre a grave crise da UERJ, já providenciada e juntada ao processo.

Na Alerj, nesta última semana, a PEC foi aprovada em dois turnos, por unanimidade. Contudo, existe um escalonamento para que ela seja cumprida: mínimo de 25% em 2018; 50% em 2019; e 100% em 2020. Ao menos enquanto não integralizada a destinação do orçamento em duodécimos, os salários continuarão atrelados à Secretaria Estadual de Fazenda, segundo os deputados. A vitória que tivemos foi a aprovação dos duodécimos, mas isso somente se concretizará integralmente a partir de 2020. Nossa grande luta anual será a defesa intransigente de um orçamento condizente com a grandeza e a relevância da UERJ, mas, nos dois próximos anos, ainda teremos outras grandes lutas a travar, sem qualquer dúvida!

Temos esperança de que no próximo ano, apesar de ainda muito difícil, esta crise poderá começar a ser superada. Acreditamos que as ações em defesa das universidades públicas estaduais do Rio de Janeiro prosperarão, ampliaremos o apoio dos nossos deputados estaduais e da bancada fluminense no Congresso Nacional, e esta crise e o descaso com o qual fomos tratados serão, progressivamente, deixados para trás. Contamos também, sem qualquer dúvida, com o grande apoio da população, como já tivemos em diversos atos e manifestações.

A UERJ é uma das melhores e mais importantes universidades do país. Todos os rankings nacionais e internacionais atestam a nossa excelência!

Retornaremos à normalidade!

Esta não é a primeira crise que enfrentamos. Nos seus 67 anos, esta Universidade testemunhou o início e o fim de uma ditadura, e já enfrentou, em alguns governos, crises no seu financiamento. Todos esses governos passaram e a Universidade cresceu, apesar deles.

Nada disso é por acaso! Nós, todos nós – docentes, discentes e técnico-administrativos –, a fizemos assim, ao longo desses 67 anos. Nosso compromisso e o daqueles que nos antecederam fizeram dessa universidade o que ela é.

Da mesma forma que superamos todas as adversidades passadas e construímos uma grande e respeitada universidade, superaremos esta crise e manteremos a UERJ crescendo.

Nossos docentes, nossos técnicos e nossos discentes apostaram na Universidade, se dedicaram às suas diversas atividades de ensino, pesquisa, extensão e de suporte às atividades-fim. Temos compromisso com a UERJ, com a universidade pública de qualidade. Sabemos de sua importância para o desenvolvimento do Estado, para a ciência, para o país.

É este compromisso partilhado por toda nossa comunidade que nos leva a acreditar na Universidade e continuar a lutar por ela. Temos muita fé na nossa comunidade! Acreditamos na UERJ, acreditamos em cada um de nós, acreditamos que continuaremos a fazer dela uma das grandes universidades nacionais.

Urge que discutamos, com envolvimento dos três segmentos, uma alternativa que nos permita, o mais rapidamente possível, o retorno de nossas atividades acadêmicas e administrativas.

Temos grande orgulho de ser parte desta comunidade e agradecemos a todos pela dedicação à Universidade, neste período altamente conturbado.

Os 67 anos de história da UERJ nos ensinaram a ter esperança e acreditar na comunidade que a constitui, somos mais resistentes que as crises.

A UERJ permanece, resiste, cresce!

Sabemos que esta crise passará, que os governos são passageiros e que a UERJ permanecerá. Vamos juntos manter a esperança!

Desejamos Boas Festas a todos, e um 2018 pleno de recuperação e superação.

 

Ruy Garcia Marques – Reitor
Maria Georgina Muniz Washington – Vice-reitora

Notícia publicada em: 21/12/2017