Reitores das Estaduais pedem aprovação urgente da PEC 47 à Alerj

Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2017

 

 

Excelentíssimo(as) Senhores(as) Deputados(as) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

 

 

Universidades Estaduais do Rio de Janeiro unidas pela PEC 47

 

Os anos de 2016 e 2017 ficarão conhecidos como os mais difíceis da história das universidades estaduais do Rio de Janeiro. No Centro Universitário da Zona Oeste (Uezo), na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) faltaram insumos básicos, bolsas e salários atrasaram, fornecedores ficaram sem receber, progressões e promoções foram paralisadas. Com essa situação, estudantes, docentes e servidores técnicoadministrativos vêm deixando nossas instituições estaduais, em um dos mais profundos processos de perda de talentos de sua história recente.

Devido à não efetivação dos valores na Lei de Orçamento Anual (LOA) por parte do governo estadual, chegamos ao fim de 2017 em uma situação limítrofe para as três universidades. A permanência desta situação poderá, em um curto espaço de tempo, inviabilizar cursos importantes de graduação e de pós-graduação, o que teria impacto tanto pela ausência de formação de recursos humanos, quanto pela impossibilidade de agregação de valor em processos industriais estratégicos, além de dificultar a solução de problemas sociais e de saúde pública.

Este processo de sucateamento pode ser abortado por força da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Há em tramitação em nossa casa legislativa umaproposta de emenda constitucional, a PEC 47, que, caso aprovada, garante que o Orçamento Anual de nossas três universidades constante na LOA seja repassado integralmente em parcelas mensais de um doze avos (duodécimos).

Tal emenda, mais que uma proteção para o difícil momento vivido pela ciência e tecnologia estadual, repara uma injustiça histórica, atendendo à vontade manifesta pelo poder constituinte estadual. O dispositivo de duodécimos era previsto no parágrafo primeiro do artigo 309 da constituição estadual promulgada em 1991. Contudo, devido a figurar junto a uma cláusula que garantia subvinculação de 6% da receita tributária líquida à Uerj, perdeu os efeitos. No caso, a subvinculação foi considerada inconstitucional, mas o parágrafo inteiro foi retirado.

Para as comunidades acadêmicas e os assistidos nas universidades públicas estaduais do Rio de Janeiro, chegou a hora de a Alerj reafirmar que está do lado do futuro do povo fluminense e da educação superior pública. Para tanto, é necessário apreciar e aprovar com celeridade a PEC 47. Assim, os orçamentos da Uerj, da Uenf e da Uezo passarão a ser repassados por meio de duodécimos, sem redução do que for definido anualmente na LOA. Caso aprovada, além de efetivar a autonomia financeira das universidades, a PEC 47 ajudaria na recuperação das universidades do estado, colocando fim ao processo de sucateamento em curso e abrindo um novo ciclo de desenvolvimento de nossas universidades. Tal medida, mais do que garantir previsibilidade e estabilidade neste importante setor, pode contribuir favoravelmente para a recuperação da economia fluminense.

Aproveitamos a oportunidade para apresentar nossos protestos de estima e consideração.

UEZO – Centro Universitário da Zona Oeste
Maria Cristina de Assis – Luanda Silva de Moraes

 

UENF – Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro
Luis Passoni – Teresa de Jesus Peixoto Faria

 

UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Ruy Garcia Marques – Maria Georgina Muniz Washington

 

Associação de Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Guilherme Vargues

 

Associação de Docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro
Luciane Soares da Silva

 

Associação de Docentes do Centro Universitário da Zona Oeste
Gipsy Roque Benieto

 

Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais do Rio de Janeiro
Jorge Luis Mattos de Lemos

Notícia publicada em: 07/12/2017