Nota sobre trabalho escravo no Brasil

Apesar da gravíssima crise que atravessa, a UERJ não esmorece na sua luta em favor do Brasil. No dia 16 de outubro, o Ministério do Trabalho publicou a Portaria nº 1.129/2017, que praticamente inviabilizava o combate ao trabalho escravo no País, violando a Constituição, as leis e tratados internacionais sobre direitos humanos. Poucos dias depois, a Clínica de Direitos Fundamentais da UERJ, representando o partido Rede Sustentabilidade, propôs no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 489 contra a referida Portaria. No dia de hoje (24), o STF concedeu a liminar postulada pela Clínica da UERJ, suspendendo a Portaria e restaurando o pleno combate ao trabalho escravo. A UERJ na luta pelos direitos fundamentais!

 

Administração Central da UERJ

Notícia publicada em: 24/10/2017