Parlamentares estaduais e federais se unem a estudantes e servidores na luta pela UERJ

A luta em prol da universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada reuniu centenas de pessoas, dentre parlamentares estaduais e federais, estudantes, servidores e a sociedade fluminense, no evento Supera Rio UERJ, realizado na última segunda-feira, dia 14 de agosto, na Capela Ecumênica. De modo democrático, o evento incluiu um amplo debate para avaliar as possibilidades de superação dos impactos da crise estadual na Universidade, com foco principal na autonomia e na importância do duodécimo para a UERJ.

 

“A situação angustiante da UERJ preocupa a todos nós que acreditamos na universidade pública, gratuita e de qualidade. Hoje, o evento tem dois vieses. Um é a questão do desenvolvimento econômico. O Estado do Rio não vai superar a crise sem inovação tecnológica, ensino e pesquisa, e não há ensino, pesquisa e inovação tecnológica sem a UERJ. O segundo ponto é a batalha pela questão do duodécimo, que a UERJ possa ressurgir e que a gente possa combater com veemência esse projeto que está em curso. Porque não se trata de fazer a UERJ ficar em crise, é um projeto para que a UERJ possa se esvaziar, perder a importância no cenário e a gente não vai permitir que isso aconteça”, declarou o Deputado Estadual Wanderson Nogueira (PSOL), um dos idealizadores do Supera Rio UERJ.

 

O reitor Ruy Garcia Marques fez a abertura do evento, destacando o relevante papel da UERJ no cenário educacional fluminense: “A nossa comunidade uerjiana é composta por mais de 50 mil pessoas o que, por si, já é um número maior que grande parte dos municípios fluminenses. Essas 50 mil pessoas, são 27 mil alunos no ensino da graduação presencial, 7 mil na graduação à distância, 4,5 mil na pós-graduação lato sensu (mestrado e doutorado), 2,5 mil da pós-graduação lato sensu (especialização) e cerca de mil alunos no ensino básico do nosso glorioso Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (CAp-UERJ). Essa crise que vivenciamos é gravíssima. É a maior, mais duradoura e mais severa nos quase 67 anos a se completarem agora no mês de dezembro próximo. Estamos sofrendo as consequências deletérias de decisões impróprias e distorcidas de um governo ensimesmado, sem capacidade de olhar para o futuro, que ignora o relevante papel da educação superior em nossa sociedade e que prioriza a destinação dos recursos disponíveis para outras atividades”.

 

Durante o encontro, o Deputado Federal Alessandro Molon (REDE) anunciou que o partido Rede Sustentabilidade ingressou, na própria segunda-feira, com uma Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir à UERJ e às demais universidades estaduais (Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF - e a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO) o repasse do duodécimo para assegurar o funcionamento das instituições diante da crise do Estado do Rio de Janeiro.

 

“O dispositivo da Constituição Estadual que previa a vinculação de uma parte da receita tributária para a UERJ e o repasse dessa receita em duodécimos foi julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal que só analisou a parte que dizia respeito à vinculação de parte da receita à finalidade UERJ, às universidades estaduais, mas não analisou a constitucionalidade do pagamento dos duodécimos. Portanto, nós chegamos à conclusão que essa parte do dispositivo subsiste na Constituição Estadual e continua válida porque o Supremo não a declarou inconstitucional e deveria ser observada pelo Governo do Estado. Mais do que isso, todas às vezes em que a Constituição Federal fala de autonomia para qualquer ente, para o judiciário, para o legislativo, para o Ministério Público e para a Defensoria, é decorrência da Constituição Federal e desse princípio da autonomia, a autonomia financeira. Dessa forma, se as universidades têm, pela Constituição, autonomia , ela deve se desdobrar em autonomia financeira também. Por essa razão, com base nestes dois argumentos, nós entramos nesta tarde com uma ADPF, que vem sendo construída já há algum tempo, pedindo que o Supremo determine que o Governo do Estado repasse para as universidades estaduais, UERJ, UENF e UEZO, 1/12 avos daquilo que os deputados estaduais previram para as universidades estaduais quando aprovaram a Lei Orçamentária Anual, e pedimos que o Supremo desse uma liminar para que esta decisão fosse tomada nos próximos dias”, relatou o Deputado Federal Alessandro Molon.

 

A garantia do repasse de duodécimos - pagamentos obrigatórios e diretos do Tesouro Estadual - para a UERJ também já vem sendo discutida na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47/17, pela qual o poder público destinaria anualmente à Universidade a dotação definida de acordo com a lei orçamentária estadual e que lhe seria transferida em duodécimos, mensalmente. Algumas emendas estendem o direito do repasse do duodécimo também para a UENF e para a UEZO.

 

“A questão do duodécimo depende exclusivamente da ALERJ. Nós precisamos que o projeto que já tramita na casa seja pautado, é uma emenda à Constituição e prevê uma votação diferenciada porque tem que ter o quórum qualificado e, além disso, precisa de duas votações. Mas é algo que depende só da ALERJ porque o Governador depois não tem poder de veto, por ser uma emenda à Constituição. A ideia é trabalhar para que a mesa diretora possa colocar o projeto em votação e eu sinto que nós estamos criando com este evento também um ambiente favorável para que outros deputados, mesmo da base do governo, se vejam na situação de aprovar este projeto”, explicou o Deputado Wanderson Nogueira, que é um dos autores do projeto, juntamente com os Deputados Bruno Dauaire (PR), Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), Comte Bittencourt (PPS), Waldeck Carneiro (PT), Geraldo Pudim (PMDB), Gilberto Palmares (PT), Dr. Julianelli (REDE), Jorge Felippe Neto (DEM), Paulo Ramos (PSOL), Pedro Fernandes (PMDB) e Zeidan (PT). 

 

Entre os presentes no Supera Rio UERJ também estiveram a Vice-reitora Maria Georgina Muniz Washington; a presidente e o representante jurídico da Associação de Docentes da UERJ (ASDUERJ), respectivamente, Lia Rocha e Gustavo Berner; o Diretor Jurídico da UERJ, Henrique Couto da Nóbrega; o Diretor da Faculdade de Direito, Ricardo Lodi; o Coordenador do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais no Estado do Rio de Janeiro (SINTUPERJ), Jorge Luís Mattos de Lemos; o Diretor do Diretório Central de Estudantes (DCE), Leonardo Salles; a representante da Associação de Pós-graduandos (APG-UERJ), Manuelle Maria Marques Mathias; o Reitor da UENF, Luis Passoni; a Vice-reitora da UEZO, Luanda Silva de Moraes; o Senador Lindbergh Farias (PT); os Deputados Federais Benedita da Silva (PT), Jandira Feghali (PCdoB) e Wadih Damous (PT); os Deputados Estaduais Carlos Minc (sem partido), Dr. Julianelli, Eliomar Coelho (PSOL), Enfermeira Rejane (PCdoB), Flávio Serafini (PSOL), Gilberto Palmares, Luiz Paulo Corrêa da Rocha, Marcelo Freixo (PSOL), Paulo Ramos, Waldeck Carneiro e Zeidan; e o Vereador Brizola Neto (PSOL).

 

 

 

 

Notícia publicada em: 16/08/2017