Moção de repúdio

   O Conselho Universitário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do dia 07 de abril de 2017, endossou o seguinte texto da Moção de Repúdio, aprovada pelo Conselho Departamental da Faculdade de Direito. 

MOÇÃO DE REPÚDIO

 

   O Egrégio Conselho Departamental da Faculdade de Direito da UERJ, reunido em 04 de abril de 2017, aprovou, por unanimidade, MOÇÃO DE REPÚDIO contra os ataques veiculados na mídia ao concurso público para provimento do cargo de Professor Titular de Direito Financeiro da UERJ; contra a proposta de corte linear de 30% do salário de todos os servidores públicos da UERJ; e contra a proposta de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito, no âmbito da ALERJ, para investigar os gastos das universidades estaduais do Rio de Janeiro (UERJ, UENF e UEZO).  

 

   Quanto ao concurso de Direito Financeiro, é importante elucidar o processo de abertura do certame:

 

- Em 05 de maio 2015, o professor José Marcos Domingues de Oliveira apresentou requerimento de aposentadoria, conforme trâmite do processo administrativo E-26/007/1567/2015;

 

- Em 15 de junho de 2015, o Conselho Departamental da Faculdade de Direito da UERJ declarou a vacância do cargo de Professor Titular de Direito Financeiro, em virtude da aposentadoria do professor José Marcos Domingues de Oliveira;

 

- Em 04 de agosto de 2015, o Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da UERJ deliberou pela abertura de concurso para Professor Titular de Direito Financeiro, em razão da aposentadoria do professor Domingues;

 

- Em 10 de agosto de 2015, o Conselho Departamental da Faculdade de Direito da UERJ aprovou a abertura do referido concurso público;

 

- Em 22 de janeiro de 2016, o concurso é publicado em Diário Oficial. Nesta data, a Faculdade de Direito da UERJ ainda estava sob a gestão do professor Carlos Eduardo Guerra de Moraes.  

 

   Quanto às propostas de corte de 30% dos salários dos servidores e à abertura de CPI das universidades:

 

   Cumpre salientar que a responsabilidade pela crise do Estado do Rio de Janeiro não é das universidades estaduais e de seus servidores. A volta às aulas tem sido adiada sucessivamente por completa falta de condições mínimas de salubridade e segurança para estudantes, docentes e técnicos. A UERJ não recebeu nenhum repasse de verbas de custeio para despesas de manutenção em 2017. Em 2016, a Universidade teve o repasse de somente 1/6 do orçamento aprovado para despesas de manutenção. Seus servidores seguem com seus salários atrasados, parcelados, sem receber o 13º salário referente a 2016. O mesmo ocorre com os estudantes que não recebem suas bolsas desde janeiro de 2017. A apresentação dessas propostas, na situação em que vivem as universidades do Estado do Rio de Janeiro, configura um verdadeiro atentado ao Ensino Superior e à Pesquisa no Estado.

 

   Este E. Conselho Departamental, representante do corpo social desta Casa, não pode se calar diante desses ataques; ataques que atingem toda a UERJ. Nesse sentido apresentamos esta nota de repúdio. Repudiamos que esses ataques tenham saído da nossa própria casa. Os esforços que estão empenhados nessas propostas contra a UERJ poderiam estar sendo empregados na luta pela autonomia financeira da UERJ, o que é imprescindível para a manutenção do Ensino público, gratuito, de qualidade e socialmente referenciado, o que é marca da UERJ.

 

Salão Nobre da Faculdade de Direito da UERJ, 04 de abril de 2017.

 

 

Notícia publicada em: 07/04/2017