Nota da Reitoria - Esclarecimentos necessários

Nos últimos dias, a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (SEFAZ) tem afirmado, por meio da mídia e em nota publicada em site oficial do Estado do Rio de Janeiro, que repassou à UERJ a quantia de R$ 767,4 milhões, equivalente a 76% do nosso orçamento aprovado pela ALERJ para 2016, sendo R$ 578,2 milhões para pessoal e R$ 189,2 milhões para custeio.

 

À primeira vista, esses números impressionam e, embora verdadeiros, mascaram a compreensão da realidade dos fatos, por uma questão técnica terminológica e de classificação de despesas.

O fato é:

1 – A UERJ necessita de R$ 90 milhões anuais para manter seu funcionamento, valor alcançado após revisão de todos os contratos no início de 2016, o que proporcionou uma economia de mais de 30% em relação ao ano de 2015. Este valor é o necessário para as despesas com vigilância, limpeza, funcionamento do restaurante universitário, combustível, insumos, dentre outros, aqui designadas como despesas de manutenção.

2 – Dos R$ 189,2 milhões que se afirma terem sidos pagos em custeio, somente R$ 15,5 milhões foram destinados ao pagamento das despesas acima descritas, o que equivale a cerca de apenas dois meses de serviços contratados e da demanda de insumos.

Para melhor explicar a nota da SEFAZ, então, começamos destacando que o orçamento aprovado para o ano de 2016 foi de R$ 1,1 bilhão, mas o realmente disponibilizado pelo governo do Estado foi de R$ 1,04 bilhão.

Desses R$ 1,04 bilhão, R$ 948 milhões são de recursos provenientes do Tesouro do Estado. A diferença decorre de outras fontes de recursos, tais como convênios, receitas próprias e recursos repassados pelo SUS.

Importante ressaltar que esses recursos representam os custos de toda a UERJ, que envolve, além do campus Maracanã, as demais 13 unidades externas da universidade, exceto o Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE), que tem dotação própria para sua manutenção.

Do total de recursos oriundos do Tesouro do Estado, 90% são utilizados para pagamento de bolsas e servidores e 10% para o pagamento da manutenção. Por certo, caso o governo do Estado simplesmente pague as bolsas e os salários, já estará executando 90% do orçamento da UERJ, o que não garante o funcionamento da Universidade, pois não haverá segurança para aqueles que transitam nos campi, limpeza adequada para o mínimo de urbanidade, energia elétrica para acionar os equipamentos e outros serviços operacionais essenciais, inclusive o funcionamento do restaurante universitário.

É sabido que o pagamento dos salários dos servidores e das bolsas, referente ao mês de dezembro de 2016, está atrasado, pois somente começou a ser pago, parceladamente, no final da última semana. Também não foi pago, até hoje, o 13º salário dos servidores referente a 2016.

Outra economia forçada aconteceu: a falta de pagamento da manutenção ocasionou a interrupção da prestação de serviços por várias empresas, com rescisão dos respectivos contratos. Essa situação ocasionou a paralisação dos serviços terceirizados na Universidade, especialmente no início e no final do ano de 2016.

Dessa forma, nos meses entre a rescisão dos contratos e a contratação de novas empresas por licitação pública, a despesa respectiva não foi gerada. Ainda assim, restam R$ 52 milhões à conta do exercício de 2016, a serem pagos em manutenção.

É esse o problema com as demonstrações numéricas feitas pela SEFAZ. O percentual da execução orçamentária que é apresentado é insuficiente para pagar sequer as bolsas e servidores, demostrando que muito pouco foi repassado para a manutenção da Universidade.

Somos uma instituição de ensino, pesquisa e extensão. Pública e inclusiva! Somos responsáveis por fornecer oportunidades a mais de 9 mil jovens carentes, que não teriam condições de estudar se não fossem as bolsas pagas. Temos um total de mais de 40 mil alunos de graduação e pós-graduação.

No País, e em cooperação com muitos grupos de pesquisa no exterior, lideramos pesquisas de ponta, básicas e aplicadas. Interagimos com a sociedade, especialmente a fluminense, a todo instante e também por meio das centenas de projetos de extensão que desenvolvemos.

Para que funcionemos, não basta pagar bolsas e salários. Temos que ter condições de funcionamento. Ainda assim, a UERJ é a 11ª colocada em qualidade entre as 195 universidades brasileiras, segundo o ranking da Times Higher Education de 2016, e a 20ª entre todas as universidades da América Latina.

A UERJ não é cara, como insistem alguns em mostrar, e muito menos uma caixa preta, haja vista que todos os números relativos à sua execução orçamentária estão disponíveis no Sistema de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro (SIAFE– RJ).

Estes esclarecimentos se fazem necessários, de modo a que os números divulgados pela SEFAZ, sem as devidas explicações, possam ser corretamente compreendidos pela comunidade uerjiana e a população em geral.

Pagar os servidores e bolsistas é uma obrigação legal. Fazê-lo, ainda que com atraso considerável, e deixar a UERJ sem condições de trabalho é um desperdício. Negar a verdade é impossível!

Ruy Garcia Marques – Reitor licenciado
Maria Georgina Muniz Washington – Reitora em Exercício

Notícia publicada em: 30/01/2017