Carta à Comunidade Acadêmica e à População Fluminense

          A reitoria da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ – torna pública esta Carta a toda Comunidade Acadêmica e, em especial, à População Fluminense, a respeito da atual crise que vivenciamos.

 

Considerando as propostas sinalizadas pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro que serão levadas ao plenário da Assembleia Legislativa para apreciação e votação pelos Exmos. Srs. Parlamentares, como medidas “necessárias” ao enfrentamento desta grave crise, sem precedentes em nossa história, nossa posição, diante deste cenário, é que como instituição pública socialmente referenciada que somos, poderemos contribuir na construção de alternativas que não coloquem tão pesadamente sobre os ombros dos servidores públicos o pagamento de uma fatura tão amarga, cujos desdobramentos sociais e políticos, temos certeza, impactarão, sobremaneira, os rumos do desenvolvimento econômico e social de nosso Estado.

 

É de se destacar que a UERJ sempre buscou contribuir para o engrandecimento e desenvolvimento de nosso Estado, oferecendo projetos qualificados, oriundos de pesquisa, assim como de extensão, cultura e de interiorização, espalhados entre os diversos municípios do Estado onde se faz presente.

 

      O Colégio de Aplicação – nosso querido CAp – UERJ – é também uma unidade acadêmica exemplar, que propicia ensino público – fundamental e médio – de qualidade reconhecida e respeitada, passando neste momento por dificuldades, mas mantendo sua qualidade, mesmo diante de tantas privações relativas à sua manutenção.

 

        O Hospital Universitário Pedro Ernesto, que não custa mais aos cofres públicos que outros hospitais de mesmo porte, vem desempenhando seu papel social, servindo de suporte à rede pública estadual de saúde, contribuindo com procedimentos de ponta somente realizados no HUPE, bem como a Policlínica Piquet Carneiro, ambos exemplos de saúde pública de referência e, neste momento, profundamente afetados por essa crise. Mais ainda afetada estará a Universidade, como um todo, se tais medidas “anunciadas” pelo Governo se concretizarem.

 

       A UERJ destaca-se também por ter sido a primeira Universidade pública do Estado a oferecer ensino superior noturno, permitindo o acesso de trabalhadores aos cursos de Bacharelado e Licenciatura. Foi também pioneira na adoção e implementação de ações afirmativas para estudantes das classes populares, negros, indígenas, deficientes, dentre outros, com a oferta e garantia de bolsa permanência, desde o CAp – UERJ.  

 

       Poderíamos ficar aqui dissertando sobre todas as ações que a UERJ vem promovendo junto à população do nosso Estado, ao longo de sua história, mas acreditamos que principalmente os municípios, que têm sido partícipes dessa história, bem como a população em geral, possam falar por nós.

 

       Ao longo deste ano, somente no final do mês de julho recebemos um repasse para a quitação emergencial de algumas dívidas, muitas ainda advindas do ano anterior. Foi acordado com o Governo que, a partir de agosto, viria um repasse mensalmente, em cinco cotas, o que não ocorreu. A falta de manutenção implica em impactos diretos na vida acadêmica, comprometendo a permanência de estudantes na Universidade e a continuidade de todos os processos de formação e de pesquisa, tanto de desenvolvimento quanto a aplicada, de importância para a população.

 

        As ações que o Governo do Estado pretende perpetrar a todos os servidores públicos e à Previdência Pública de nosso Estadosão medidas que consideramos drásticas demais. Vislumbramos que seus impactos serão desastrosos, justamente para aqueles que são o sustentáculo da promoção e do desenvolvimento do nosso Estado – os servidores públicos – que mantêm/mantiveram a máquina pública funcionando, cada um deles em seu espaço de responsabilidade e competência. Esses impactos atingirão o funcionamento do Estado, como um todo, e a própria Universidade, nossos estudantes, bolsistas e servidores.

 

       Os cortes a serem impetrados abrangerão, a nosso ver, não somente a educação, a saúde e a segurança pública. No que toca à UERJ, essas medidas terão desdobramentos nefastos que impactarão diretamente na qualidade da formação de jovens por um longo tempo.

 

         A UERJ vem contribuindo para o desenvolvimento do nosso estado e não se furta a contribuir, em muito, frente à grave crise orçamentaria e fiscal por que passa o nosso Estado. Dispomos de um conjunto de expertises técnicas reconhecidas que poderão auxiliar na construção de políticas públicas que possam garantir à população fluminense patamares desejáveis de saúde, educação e segurança pública de qualidade, compromissos esses com os quais todo e qualquer governante tem responsabilidade constitucional.

 

        Como é do conhecimento geral, o Governo do Estado do Rio de Janeiro tem a responsabilidade constitucional de manter, dignamente, seus compromissos com todas as instituições publicas de nosso Estado, de modo a não comprometer o futuro de nossa população e mesmo de nossas instituições. Acreditamos que o Governo e a Assembleia Legislativa de nosso Estado possam repensar alternativas de enfrentamento para essa tão grave crise.

 

        Registramos aqui nosso firme propósito de poder vir a colaborar na discussão e no debate ampliado e frutífero para construir novas saídas para tantos impasses, diversas, entretanto, daquelas atualmente apresentadas como solução.

 

         Os servidores públicos e as instituições públicas não podem vir a pagar a fatura daquilo que não provocaram...

 

        Certa de seu compromisso público para com a população do Estado do Rio de Janeiro, a UERJ RESISTE.

 

Ruy Garcia Marques         e       Maria Georgina M. Washington

      Reitor da UERJ                               Vice-Reitora da UERJ         

 

Notícia publicada em: 16/11/2016