Esclarecimentos sobre o acordo entre UERJ e Comitê Rio 2016

O termo de cessão de uso da área de estacionamento da UERJ é um acordo firmado entre a UERJ e o Comitê Rio 2016, com interveniência da Secretaria de Estado da Casa Civil, que remonta ao ano de 2009.

 

Tem como objeto a cessão de vagas de estacionamento durante o período pré-olímpico, jogos olímpicos, paralímpicos e pós-paralímpicos, iniciando-se em 10 de julho e findando em 24 de setembro.

 

É uma cessão precária sem ônus para o cessionário e prevê obrigações, como responsabilidade civil, conservação das áreas ocupadas e obrigações/encargos com terceiros e seguro, não representando qualquer ônus para a UERJ.

 

A proposta inicial do termo de cessão de uso previa a liberação da quase totalidade das vagas do Campus Francisco Negrão de Lima. As negociações desta reitoria levaram à diminuição substancial das vagas cedidas considerando, minimamente a necessidade de sua utilização por servidores da UERJ, afim de garantir o funcionamento administrativo e de essencialidades da universidade.

 

A operação dos setores de estacionamento cedidos estará a cargo do Comitê Rio 2016. Esta cessão não inclui a utilização de prédios.

 

Conforme citado de início, a referida cessão está no bojo da Carta Compromisso assumida, em 2009, pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro para a realização dos Jogos Olímpicos 2016.

 

Reitoria da UERJ

Notícia publicada em: 15/07/2016