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Nota da Reitoria – Esclarecimentos sobre custeio e pagamento de pessoal


O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou nota pela Agência Brasil no dia 13 de julho de 2016, no site http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2016-07/governo-do-rio-ja-repassou-este-ano-r-791-milhoes-para-custeio-da-uerj, que, em síntese, afirma:

 

1 – que foi repassado no ano de 2016 o valor de R$ 79,1 milhões para custeio e de R$ 273,5 milhões para pagamento de pessoal, equivalente a 32% do orçamento da UERJ aprovado para este mesmo ano;
2 – que o reajuste salarial dos servidores da UERJ no período de janeiro de 2010 a janeiro de 2016 foi de 103,78%. Como comprovação, divulga quadro de vencimentos equivocado dos professores-servidores da UERJ.
A Universidade do Estado do Rio de Janeiro, por meio de sua Reitoria, não pode se omitir às notícias apresentadas, haja vista que não correspondem inteiramente à verdade.
Com relação ao item 1, a Reitoria reitera que não foi paga qualquer despesa com contratos de manutenção e afirmou a verdade dos fatos, em nota divulgada no dia 21/06/2016 (disponível em http://www.uerj.br/lendo_noticia.php?id=1024).
Assim, desses R$ 79,1 milhões, R$ 15,6 milhões foram pagos por conta de dívidas de 2015; R$ 24,67 milhões foram para despesas com pessoas (bolsas e contratos); R$ 22,14 milhões foram pagos com auxílios transporte e alimentação, despesas legais que não podem deixar de ser pagas; e R$ 16,69 milhões foram pagos especialmente com tributos, além de diárias e material de consumo.
Isso equivale, em 14 de junho de 2016, a 28,8% do orçamento da UERJ, percentual que já deveria estar no patamar de 50%, haja vista que, naquele momento, eram transcorridos quase seis meses do ano.
A Reitoria reafirma que ainda não houve qualquer pagamento aos contratos de manutenção da UERJ no ano de 2016, muitos também com débitos ainda de 2015, tais como os decorrentes de serviços de limpeza, conservação, segurança etc.

Com relação ao reajuste para os docentes, os valores elencados como os de salário-base de 2010 não correspondem à realidade dos fatos e os que afirmados para 2016 na tabela apresentada pelo Governo do Estado também superam em muito os praticados pela UERJ.

 

 Os valores corretos estão estabelecidos na Lei nº 5.343/2008 e discriminados abaixo nas tabelas comparativas.

 

Janeiro de 2010

Cargo (salário base para 40 h semanais)

Tabela veiculada pelo Governo do Estado (R$)

Tabela constante da Lei 5.343/2008 (R$)

Professor Auxiliar

3.975,09

2.843,98

Professor Assistente

4.812,38

3.624,93

Professor Adjunto

6.522,11

4.685,32

Professor Associado

8.978,41

5.504,72

Professor Titular

10.335,53

6.361,68

 

Janeiro de 2016

Cargo (salário base para 40 h semanais)

Tabela veiculada pelo Governo do Estado (R$)

Tabela constante da Lei 5.343/2008 (R$)

Professor Auxiliar

6.296,29

3.207,00

Professor Assistente

7.057,33

4.141,00

Professor Adjunto

9.372,62

5.497,00

Professor Associado

15.561,16

7.201,72

Professor Titular

17.857,52

7.921,89

 

  

O Plano de Cargos aprovado pela referida Lei previa reajuste semestrais, assim como outros diversos planos de carreiras aprovados pelo Estado naquela mesma época, até dezembro de 2011. Depois disso, até 2016, não houve outro reajuste de vencimentos.

 

Devido exclusivamente ao plano de cargos, e não a qualquer reajuste salarial, o aumento verificado no salário base dos docentes entre 2010 e 2016 variou entre 12,7% e 30,8%.

 

A distorção entre os números apresentados pelo Governo do Estado e os realmente praticados decorrem, possivelmente, do Regime de Dedicação Exclusiva, também aprovado pela mesma lei, que teve sua implantação iniciada em 2013 e corresponde ao total de 65% sobre os vencimentos do professor-servidor, mas que atinge somente uma parcela dos docentes.
 
Reitoria da UERJ


Notícia publicada em: 15/07/2016